Em vigor desde 20 de outubro de 2022.

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Estes Termos e Condições de Uso e Serviços (“Termos e Condições”), juntamente com a Política de Privacidade, descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e uso dos serviços e da plataforma Spiti, disponibilizada pela Spiti, inscrita no CNPJ sob nº 34.180.870/0001-01, com sede e domicílio na Avenida Copacabana, nº 325, 21º andar, Empresarial 18 do Forte, CEP: 06472-001, a seus usuários.

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 A Spiti poderá modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante notificação aos Usuários, a ser enviada ao e-mail do Usuário cadastrado ou mediante a disponibilização de aviso na própria Plataforma ou Aplicativo Móvel da Spiti. O uso da Plataforma ou dos Serviços após a entrada em vigor das modificações dos Termos e Condições constituirá aceitação e concordância do Usuário quanto aos novos termos contratuais.  A versão atualizada dos Termos e Condições, bem como a indicação da data de sua última modificação e da data em que entrou em vigor estão disponíveis em https://invistaspiti.com.br/

 A Spiti é uma empresa que se destina à produção, edição e publicação de conteúdos informativos e relatórios de análise, gratuitos e pagos, elaborados por editores e profissionais independentes, sobre assuntos relacionados a fatos econômicos e financeiros relevantes, com o propósito de fomentar a educação financeira da pessoa física, os quais são distribuídos periodicamente aos seus assinantes pessoas físicas, que possuem interesse no acesso e utilização dessas informações.

Esses conteúdos são oferecidos ao usuário em diversos formatos (planos de assinaturas, titularidades de clubes, cursos, vídeos, dentre outros), com prazo de vigência determinado no momento da aquisição, por meio de acesso online de venda e acesso desses conteúdos.

Os conteúdos da Spiti serão acessados por meio do website https://invistaspiti.com.br/ ou através do aplicativo móvel da Spiti. Você possui conhecimento de que a Spiti não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet e/ou demais instrumentos para navegar em nosso site.

A SPITI não possui responsabilidade pelos investimentos realizados pelo usuário, sendo este o único responsável por determinar se um investimento é apropriado para seus objetivos, reconhecendo que a SPITI não é responsável, em hipótese alguma, por resultados insatisfatórios.

1.  Cadastro

1.1.  Para acessar a loja da Spiti, as publicações, os conteúdos assinados e/ou os cursos, você deverá efetuar um cadastro prévio, fornecendo informações pessoais, tais como (i) nome completo, (ii) endereço de e-mail, (iii) número do CPF, dentre outras, que deverão ser periodicamente e permanentemente atualizadas por você. O tratamento de todos os dados pessoais coletados pela Spiti é feito de acordo com as diretrizes e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Para mais informações, acesse a nossa Política de Privacidade.

1.2.  Você confirma e concorda que suas informações cadastrais e de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo vedado o compartilhamento do acesso ao seu perfil. Ao realizar o Cadastro, o usuário se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas.

1.3.  A Spiti se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e de suspender ou cancelar o acesso do usuário à Plataforma nos casos de (i) violação de quaisquer das disposições destes Termos e Condições e/ou da legislação brasileira; (ii) impossibilidade de verificação da identidade do Usuário ou constatação de falsidade em quaisquer das informações por ele fornecidas; (iii) prática pelo usuário de atos fraudulentos, dolosos ou incompatíveis com os objetivos da Plataforma, que possam prejudicar outros usuários ou que, de qualquer modo, possam causar danos a terceiros ou a Spiti.

2.  Conduta do usuário

2.1.  O site da Spiti permite a disponibilização ao usuário, dos conteúdos periódicos por ele assinados, os quais serão transferidos por meio de download e/ou impressão de página em formato “HTML” contendo a publicação, a depender do interesse do usuário.

2.2.  Ao utilizar o site da Spiti, o usuário compromete-se a:

(i) não criar ou utilizar mais que uma única forma de identificação para utilizar o website, assim como recebimentos gratuitos e pagos; 

(ii) não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem sua identificação;

(iii) não utilizar quaisquer elementos do site para fins comerciais, publicitários ou qualquer outro que não represente a finalidade principal do site;

(iv) não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocolo) que identifica sua conexão à internet;

(v) não interferir na arquitetura do site por qualquer meio ou forma técnica;

(vi) não disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, não interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do site;

(vii) não burlar qualquer tecnologia usada pela Spiti ou por qualquer terceiro para proteger o conteúdo; e

(viii) não remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos e/ou distribuídos nas publicações da Spiti.

(ix) não violar qualquer legislação nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada;

(x) não praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;

(xi) não praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Spiti, a outros Usuários ou a qualquer terceiro.

3.  Conteúdos e propriedade intelectual

3.1.  As informações publicadas pela Spiti, tanto nos conteúdos distribuídos gratuitamente ao público em geral, como nos conteúdos pagos, são baseadas em informações de domínio público, ou seja, disponíveis a qualquer pessoa, e são consideradas confiáveis na data de sua publicação, tendo em vista que as opiniões expostas nos conteúdos são oriundas de julgamentos e estimativas dos editores, analistas de valores mobiliários e profissionais independentes da Spiti. Como as opiniões nascem de julgamentos e estimativas, estão sujeitas à alterações sem aviso prévio. 

3.2  É vedada a reprodução e distribuição, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização da Spiti, de seus conteúdos disponibilizados.

3.3. Esses conteúdos são oferecidos aos leitores e assinantes da Spiti em diversos formatos com prazo de vigência determinado no momento da aquisição.

3.4 Os conteúdos produzidos pela Spiti não representam oferta de negociação de valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros. As publicações têm como único propósito fomentar a educação financeira da pessoa física. Os assinantes e leitores devem, portanto, desenvolver suas próprias análises e estratégias.

3.5  Aplicam-se aos presentes Termos e Condições as disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 da Lei 9.609/98, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas da Plataforma Spiti ou por qualquer outra violação aos direitos de propriedade da Plataforma, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.

3.6 A Plataforma, o conteúdo e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e quaisquer outros materiais são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes na Plataforma são de titularidade da Spiti, licenciados à Spiti ou de parceiros da Spiti, conforme aplicável. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo usuário são rigorosamente proibidas.

3.7 Os presentes Termos e Condições não implicam a cessão ou transferência ao Usuário de qualquer Direito de Propriedade Intelectual, ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características. O Usuário apenas poderá utilizar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual caso haja expressa autorização, por escrito, pela Spiti.

3.8 A Plataforma poderá conter o direcionamento a endereços eletrônicos que não pertencem e não são operados pela Spiti. A Spiti não se responsabiliza pelo conteúdo, serviços e procedimentos praticados de qualquer endereço eletrônico fora do domínio www.invistaspiti.com.br.

4.      Venda de conteúdos

4.1 A loja Spiti (https://invistaspiti.com.br) é a plataforma online pela qual a Spiti vende os conteúdos informativos e relatórios de análise, disponibilizados dentro do ambiente da loja (no perfil cadastrado no site), cujo acesso é feito pelo login e senha cadastrados pelo assinante.

4.2.  Ao adquirir uma das assinaturas comercializadas pela Spiti em sua loja virtual e, após a confirmação do pagamento, o assinante terá imediato acesso aos demais conteúdos relacionados à série por ele assinada, bem como poderá acessar os próximos conteúdos informativos da série, disponibilizados de acordo com a periodicidade das publicações, atendendo-se ao prazo de vigência da assinatura.

4.3.  Os preços dos produtos comercializados pela Spiti estão indicados na loja virtual da Spiti, no próprio link de acesso de divulgação do produto, cujo pagamento será de acordo com a modalidade escolhida pelo usuário no momento da compra. VERIFIQUE TODAS AS CONDIÇÕES DE PREÇO E PAGAMENTO, VIGÊNCIA E TODOS OS DEMAIS DETALHES DO PLANO ANTES DE REALIZAR QUALQUER CONTRATAÇÃO NA LOJA SPITI.

4.4.  A Spiti se reserva o direito de praticar variações nos preços das assinaturas, conforme prazo e instrumento de pagamento, observado o disposto na Lei Federal nº 13.455/2017.

4.5. Eventuais promoções e ofertas serão válidas por prazo determinado, não possuindo caráter vinculativo caso você opte por não aderir a elas, durante sua validade.

4.6. A Spiti não realiza a venda de ações ou ativos financeiros e movimentações financeiras, sendo que eventuais investimentos feitos pelo assinante com base no conteúdo das publicações Spiti não são de responsabilidade da Spiti.

4.7. Ao contratar um plano de assinatura e/ou um curso, as notas fiscais serão emitidas pela Spiti, conforme a periodicidade dos pagamentos e contratação, podendo o prazo da emissão variar entre 30 (trinta) e 45 (quarenta e cinco) dias da data da prestação do serviço e/ou pagamento, conforme a contratação.

4.8. Você poderá tirar eventuais dúvidas através de contato com a Central de Relacionamento com o Assinante. A Spiti não prestará qualquer tipo de consultoria e/ou assessoria personalizada ao usuário/assinante. Dúvidas e questionamentos pertinentes, serão objeto de abordagem dentro das publicações, broadcasts e/ou vídeos, à exclusivo critério da Spiti.

5.      Renova Simples

5.1.  Ao término da vigência do prazo contratado da assinatura, e não havendo manifestação em sentido contrário em até 15 (quinze) dias antes do vencimento, o plano será renovado automaticamente por igual período (“Renova Simples”).

5.2.  VOCÊ DECLARA EXPRESSAMENTE QUE POSSUI PLENO CONHECIMENTO DE TODAS AS ESPECIFICIDADES DO PROGRAMA RENOVA SIMPLES E CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PLANO. FAVOR TER ATENÇÃO ÀS CONDIÇÕES E PRAZO DE RENOVAÇÃO ANTES DE CONTRATAR QUALQUER SERVIÇO NA SPITI.

5.3.  Havendo mais de um cartão de crédito cadastrado pelo usuário, visando assegurar o seu acesso contínuo aos Planos de Assinatura adquiridos, o usuário autoriza e está ciente que a Spiti poderá efetuar a cobrança da renovação automática em quaisquer dos meios de pagamento indicados.5.4.  O Renova Simples não é aplicável às assinaturas vitalícias.

6.      Assinatura Vitalícia

6.1.   A “Assinatura Vitalícia” é renovada a cada 12 (doze) meses, de forma automática e sucessiva, enquanto durar a prestação do serviço, sem ônus ao consumidor.

6.2.  As hipóteses de rescisão seguem as regras descritas na cláusula 7.4.

6.3.  Em caso de descontinuidade da assinatura, após o prazo da primeira renovação, não será devido reembolso ou outro tipo de ressarcimento.

7.      Política de cancelamento 

7.1.  A Spiti poderá comercializar seus produtos através de planos de assinatura mensais, semestrais, anuais, vitalícios ou com periodicidade diversa da definida na oferta. A Spiti informará as condições de cancelamento da oferta e aplicará as seguintes regras de cancelamento: 

7.1.1.  Para cancelamentos requeridos no prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (7 dias), o usuário fará jus ao reembolso integral do valor pago, sendo esse período considerado como prazo experimental de qualquer produto comercializado pela Spiti.

7.1.2.  Para cancelamentos de planos de assinatura anual, pagos à vista ou parcelados em até doze vezes, no valor integral ou com desconto, fora do prazo estabelecido no item 7.1.1, será possível efetuar o cancelamento, mediante o pagamento de multa no valor de 30% (trinta por cento), calculado sobre o valor das mensalidades remanescentes.

Exemplo: em um plano anual de R$ 200,00, em que o assinante usufruiu do conteúdo por seis meses, restariam seis meses até o fim do contrato. Ou seja:

R$ 200,00 / 12 meses = R$ 16,66
R$ 16,66 x 6 (quantidade de mensalidades remanescentes) = R$ 100,00
R$ 100,00 x 30% = R$ 30,00 é o valor da multa
R$ 70,00 será o valor do reembolso

7.2.  Nos casos de cancelamento fora do prazo estabelecido no item 1, levaremos em consideração para o cálculo da multa o primeiro dia do mês subsequente ao da data de recebimento da solicitação de compra.

7.3.  Para planos de assinatura na modalidade “trial”, o cancelamento poderá ser efetuado sem carência dentro da vigência preestabelecida no plano, sendo que após esse período, seguirá as regras de cancelamento descritas nos itens 1 e 2 acima.

7.4. Para os planos de assinatura vitalícia ou quaisquer produtos individuais e cursos não recorrentes, pagos à vista ou parcelados, no valor integral ou com desconto é possível efetuar o cancelamento dentro do prazo de 7 (sete) dias, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, ficando estabelecido que, após esse prazo, não será possível efetuar o cancelamento, e a assinatura ficará vigente com total acesso ao plano contratado enquanto ele estiver disponível.

7.5.  Para os produtos e/ou assinaturas adquiridas em condição especial*, o cancelamento apenas será permitido dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de consolidação da compra.

7.6.  Para os planos de assinatura renovados automaticamente a partir do segundo ano, estes seguem as regras preestabelecidas nos itens 1 e 2 acima.

7.7.  O reembolso parcial, pela Spiti, do valor pago pelo assinante será realizado de acordo com a forma de pagamento escolhida no momento da compra, obedecendo-se às seguintes condições: para compras com cartão de crédito e PIX, a Spiti encaminhará à operadora do cartão de crédito e/ou banco do assinante um pedido de cancelamento de compra com requerimento de estorno ao assinante de eventuais valores cobrados, sendo que o pagamento do reembolso ocorrerá de acordo com os trâmites e prazos da operadora de cartão de crédito e/ou banco. Para reembolso de valores pagos via boleto, após realizar a solicitação do cancelamento, enviar um e-mail para atendimento@invistaspiti.com.br, solicitando o reembolso.

7.8.  Após o terceiro cancelamento, conforme regra descrita acima, a Spiti reserva-se no direito de restringir a reativação da assinatura do usuário pelo período mínimo de 6 meses. O estorno, ou seja, o lançamento a crédito do valor pago na fatura seguinte, tem prazo estimado de 30 (trinta) dias úteis para acontecer, dependendo do fechamento da fatura do cartão de crédito do assinante, não se responsabilizando a SPITI por outros prazos estabelecidos pela operadora de cartão de crédito. A responsabilidade da SPITI no processo de devolução em compras feitas com o cartão de crédito limita-se a solicitar à administradora o estorno, sendo desta o dever de efetivamente realizar o crédito em favor do assinante na fatura do seu cartão de crédito.

7.9.  Se o usuário efetuar três ou mais cancelamentos consecutivos dentro do prazo de 7 (sete) dias previsto no Código de Defesa do Consumidor, não será permitida a Reativação da Assinatura.

*Condição especial: promoções, descontos, bônus, brinde, cupom e similares.

LEIA COM ATENÇÃO TODAS AS CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO ANTES DE EFETUAR QUALQUER CONTRATAÇÃO NA LOJA SPITI.

8.      Difusão de dados de mercado 

8.1.  A Spiti poderá disponibilizar e/ou retransmitir em seu sítio eletrônico a difusão de dados de mercado, com atrasos, mediante acordo mantido com a B3 S.A. – Brasil, Bolsa Balcão (“B3”). Você, ao aderir aos Termos de Uso e Política de Privacidade, declara estar ciente e concorda que:

(i) A difusão de dados de mercado origina-se dos sistemas de negociação por meio da tecnologia, métodos e esforços providos pela B3, única titular de todos os direitos relacionados à difusão de dados de mercado, inclusive de propriedade intelectual. Você se compromete a respeitar todos os direitos da B3, bem como não remover ou alterar quaisquer sinais, alertas, avisos de direito autoral ou marcas de produtos e serviços contidos ou mencionados na difusão de dados de mercado;

(ii) A mera autorização de uso não confere a você nenhum direito, título, propriedade, participação ou qualquer prerrogativa sobre a difusão de dados de mercado;

(iii) Você está autorizado a utilizar a difusão de dados de mercado, com a finalidade única e exclusiva de auxiliá-lo, não sendo permitido o uso de forma contrária à legislação vigente ou em desacordo com os propósitos institucionais da Spiti, B3 e no acordo mantido entre estas;

(iv) A utilização dos dados de mercado difundidos tem caráter meramente informativo e objetiva complementar a experiência do usuário, reforçando o compromisso da Spiti em prover conteúdos periódicos informativos relacionados à educação financeira, contribuindo para o aprimoramento da pessoa física;

(v) Você conhece e se vincula a todas as obrigações aplicáveis e estabelecidas nesta seção, tendo conhecimento de que a Spiti poderá alterá-la mediante solicitação da B3;

(vi) Salvo autorização expressa da B3, não é permitida a utilização da difusão dos dados de mercado para fins de elaboração, criação, cálculo ou geração de qualquer modalidade de índice, sejam eles instrumentos financeiros, sejam valores mobiliários em benefício próprio ou de terceiros, sob as penas da lei. A B3 e a Spiti poderão tomar qualquer medida para o exercício e defesa de seus direitos;

(vii) É expressamente vedada a distribuição, redistribuição, transferência, transmissão, retransmissão, licença, sublicença, locação, empréstimo, venda, revenda, circulação, publicação de difusão de dados de mercado e de avaliação ou fornecimento de bases de dados e produtos a terceiros por meio da utilização (parcial ou integral) da difusão de dados de mercado, exceto mediante autorização da B3;

(viii) A B3 e a Spiti não asseguram a sequência, a pontualidade, a exatidão e a integralidade da difusão de dados de mercado, tampouco se responsabilizam por quaisquer atrasos, inexatidões, erros, omissões ou pelos danos decorrentes desses eventos ou por eles provocados; e

(ix) Você não poderá utilizar quaisquer marcas, símbolos, sinais distintivos ou elementos de identificação sem o consentimento prévio e autorizado.

9.      Envio de SMS e Telegram

9.1.  Consoante as disposições da Política de Privacidade, do Contrato de Assinaturas e das especificações dos planos de assinatura contratados, a Spiti poderá, facultativamente, encaminhar avisos, publicações e notificações por meio de SMS (short message service). Embora a Spiti envide os melhores esforços para assegurar o recebimento dos avisos, publicações e notificações, em decorrência da vinculação com os sistemas de telefonia, não se pode assegurar que as mensagens sejam efetivamente recebidas por você.

9.2. Por essas circunstâncias, você concorda e isenta a Spiti de toda e qualquer responsabilidade por falhas sistêmicas e/ou pelo não recebimento das mensagens enviadas.

9.3.  Você concorda que a Spiti poderá utilizar os aplicativos Telegram e WhatsApp para envio de mensagens transacionais, incluindo alertas, textos, fotos, áudios e vídeos, para fins comerciais, institucionais e/ou informativos.

9.4. Tanto para o envio de SMS como de mensagens pelo aplicativo de Telegram WhatsApp, a Spiti utilizará as informações de contato fornecidas por você, no momento do cadastro. A Spiti não será responsável pela checagem da adequação e/ou validade de tais informações, de modo que você deverá manter seus dados cadastrais permanentemente válidos e atualizados.

10.   Disposições finais

10.1 Ao aceitar estes Termos de Uso e Política de Privacidade, o usuário/assinante concorda com todas as suas disposições, comprometendo-se a respeitá-las e não agir contrariamente a elas, por si e seus sucessores, a qualquer título, de modo irretratável e irrevogável. A vigência dos presentes Termos e Condições será por tempo indeterminado.

10.2  Caso os Termos de Uso aqui previstos sejam desrespeitados pelo usuário/assinante, a Spiti poderá interromper, a seu exclusivo critério, o acesso do usuário, impossibilitando-o de realizar compras e acessar os conteúdos, bem como poderá cancelar compras já realizadas e ajuizar ações que forem necessárias.

10.3 Sem prejuízo, na hipótese de descumprimento das obrigações previstas neste termo pelo usuário/assinante, poderá a Spiti considerar rescindido o plano de assinatura contratado, sem direito a reembolso ao assinante.

10.4. A Spiti poderá avaliar a frequência e quantidade de seus acessos (i) à área do assinante, (ii) ao número de downloads, (iii) a impressões de suas publicações e (iv) a visualizações dos cursos, a fim de identificar condutas fraudulentas, de reprodução indevida ou de eventual compartilhamento do acesso pessoal, aplicando as sanções devidas.

10.5 Qualquer omissão ou tolerância da Spiti em relação às disposições desses Termos e Condições não importará em renúncia, novação ou modificação das obrigações do usuário.

10.6. A nulidade total ou parcial de qualquer item destes Termos e Condições não afetará o cumprimento da obrigação contida nos demais itens aqui presentes.

10.7.  Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.